29 septiembre, 2020
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Os advogado do presidente Michel Temer (PMDB) encaminharam ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a versão final da defesa na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Para o atual presidente, o correto é fazer o julgamento separado das condutas, além da anulação dos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht.

O argumento da defesa é que o ministro Herman Benjamin, relator da matéria, convocou os colaboradores “sem requerimento de qualquer das partes e do Ministério Público” além de ter fundamentado a ação baseada em informações obtidas através da imprensa escrita, resultado de “vazamento ilegal de informações”.

De acordo com os advogados do presidente, existem dois pontos que implicam a nulidade das oitivas dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

“Os abusos praticados no exercício dos poderes instrutórios pelo relator da ação, além de revelar comprometimento de sua imparcialidade, resultam na inadmissibilidade dessas provas, dada a sua ilicitude”, aponta a defesa.

A defesa de Temer reconhece que os depoimentos, especialmente o de Claudio Mello Filho e de Marcelo Odebrecht, podem criar “situações com alguma possibilidade de influenciar no julgamento”, e diz que os fatos delatados não têm relação com o pedido feito inicialmente pelo PSDB, partido autor da ação no Tribunal.

“A inicial não menciona ou sequer insinua que os partidos políticos tenham aderido à campanha de Dilma em 2014 mediante qualquer ilícita contrapartida em dinheiro. Também não há nada sobre o pagamento de João Santana-Monica Moura. Trata-se de tema estranho à inicial”, argumentam os advogados, mencionando as principais revelações feitas pelos ex-executivos durante as delações.

Sobre o pedido de separação no julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, o argumento da defesa é que, quando foi candidato a vice de Dilma, Temer fez a opção de uma conta separada, e por isso “tem o direito de ter sua conduta individualizada”.

Os advogados dizem que na Constituição está prevista que a eleição de um presidente implica na do seu vice, mas que a destituição de um não significa a destituição do outro. “Trata-se da mesma porta de entrada, mas de saídas diferentes”, explica.

Os advogados Gustavo Bonini Guedes, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique dos Santos Lucon assinam a defesa do atual presidente.

Fonte: Jornal Do Brasil

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Jafeth Paz Renteria

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